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Blog Publicado em 08 de Outubro de 2020 - 14:19
Trabalho intermitente cresce, mas empresas precisam ficar atentas à segurança jurídica
Advogado trabalhista e professor, Decio Sebastião Daidone Jr. explica quais os cuidados se deve ter na modalidade de contratação.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2020 - 10:38
Escritório deve reparação a advogado ameaçado de punição por descumprimento de rotinas
As ameaças incluíam a aplicação de multa e o desligamento.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2020 - 12:53
DF e Novacap são condenados a pagar pensão vitalícia a cidadão que sofreu acidente em bueiro
O magistrado também determinou a indenização por danos morais e estéticos, no valor de R$ 15 mil cada, e o pagamento por danos materiais correspondente às despesas comprovadas com medicamentos.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2020 - 11:28
TRF3 nega penhora sobre imóvel pertencente à Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba
Decisão impediu, ainda, a retenção de recursos repassados pelo SUS à entidade.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2020 - 11:59
Operadora é condenada por cobrança de ligação telefônica por participação em programa de TV
A Decisão da terceira turma foi unânime.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2019 - 12:07
Empregada atropelada no primeiro dia de emprego não receberá indenização
O acidente não teve relação com o trabalho.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2019 - 10:42
Fraude em direito de imagem garante natureza salarial de valores devidos por clube
Para a SDI-1, houve desvirtuamento na finalidade do pagamento da parcela.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2019 - 15:06
Plano de saúde é condenado a emitir boletos de pagamentos suspensos sem justa causa
A empresa alegava que a autora devia uma parcela de 2014, entretanto, ficou comprovado que a fatura foi paga pela beneficiária.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2019 - 17:14
Professor que teve salário reduzido de R$ 3 mil para R$ 496 será indenizado
Docente receberá R$ 5 mil de danos morais.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2019 - 16:15
Empresa deve indenizar por acidente de trânsito causado por terceiro
A empresa responde objetivamente em caso de acidente de trabalho ocorrido durante atividade de risco acentuado.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2019 - 10:37
Limite de percentual fixado por empresa para recebimento de comissão é ilegal
A fixação do limite representou enriquecimento ilícito da empresa.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2018 - 11:44
Empresa de celulose é responsabilizada por acidente de trajeto que vitimou empregado
A indenização será dividida entre os herdeiros do empregado.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2018 - 16:45
Correção da pensão alimentícia pelo reajuste do salário mínimo não constitui bis in idem
Decisão é da Justiça de SP ao julgar improcedente impugnação à execução.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2018 - 16:55
Vida de luxo e ostentação nas redes sociais gera apreensão de documentos de devedor
Magistrado entendeu que o padrão de vida do devedor revelou a ocultação de bens.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2018 - 17:15
Professora não receberá remuneração adicional por atividades desenvolvidas fora da sala de aula
Ela alegou que até viajava, mas a remuneração estava inclusa no valor da hora-aula.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2018 - 12:27
Supermercado é condenado por não preencher cota de contratação de aprendizes
A cota só foi preenchida após o ajuizamento de ação civil pública.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2018 - 16:04
Segunda Turma mantém indenização para família de lavrador morto por negligência médica
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 70 mil.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2018 - 16:38
Mantida penhora de 30% do salário para saldar dívida de natureza não alimentar
A decisão é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Março de 2017 - 15:25
Bancário. Divisor de Horas Extras. Regra geral do artigo 64 da CLT
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista não regido pela Lei 13.015/2014.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2017 - 17:11
Comissão especial começa análise de 36 projetos de lei para aperfeiçoar segurança
Propostas sugerem alterações na Lei de Execução Penal para criar regime de segurança máxima nas penitenciárias.
